A Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam), em consonância com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), busca o diálogo com os parlamentares federais para evitar a precarização do serviço público.
Nesta sexta-feira, 2, o presidente da Adepam, Arlindo Gonçalves, entregou para o deputado federal, Alberto Neto (Republicanos), cópias de propostas para ajustes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, que trata da Reforma Administrativa, dentre elas uma proposta da Anadep. A PEC, em tramitação em Brasília, traz alterações que impactam na vida dos servidores públicos como a criação de cinco regimes jurídicos de vínculos trabalhistas.
O deputado, que é oficial da Polícia Militar do Estado do Amazonas e da base governista na Câmara dos Deputados, mostrou-se sensível a reavaliação de pontos da PEC. Ele convidou a Adepam para participar das audiências públicas que tratam do tema a fim de construir uma reforma que atenda tanto os interesses dos funcionários públicos quanto da sociedade. “Esses pontos que a Adepam apresenta são legítimos. O servidor público não pode sofrer perseguições, deve ter segurança para fazer o seu trabalho, pensando sempre no bem comum. É preciso reavaliar a PEC e aprimorar sua redação”, concordou o deputado.
O presidente da Adepam enfatizou que a ampliação do diálogo com a bancada do Amazonas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado é vital para o oferecimento de serviços públicos de excelência à medida que o servidor poderá executar suas atividades com tranquilidade.
“Verificamos que essa proposta oferece muito mais risco ao serviço público brasileiro, que benefício aos cidadãos. Por esse motivo, nós vemos com grande preocupação a aprovação dessa PEC. É necessário uma análise mais detida e com mais comprometimento ao interesse público”, disse o presidente da Adepam, Arlindo Gonçalves.
PEC 32
A Associação Nacional das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos (Anadep), enviou às deputadas e aos deputados da Câmara Federal ofício solicitando apoio a duas emendas apresentados por parlamentares da Casa. E fará o mesmo no Senado.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) está em tramitação na Câmara dos Deputados, em comissão criada para sua análise e discussão. Fim da estabilidade dos servidores e extinção de direitos assegurados na Constituição Federal estão elencados na PEC. A proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal.
Em Nota Técnica, a Anadep destacou que “ao revés da modernização, o que a proposta de emenda apresenta é um conceito vago de governança e confusão entre o público e o privado. Da leitura do texto apresentado, não se vislumbra qualquer melhoria ao serviço público, que deveria ser o objetivo maior de uma reforma administrativa, mas sim a possibilidade de ingerência indevida sobre o funcionalismo, acabando com a estabilidade e promovendo uma verdadeira terceirização da administração pública”.
No ofício enviado aos parlamentares federais, a Anadep solicita apoio a duas emendas modificativas propostas pelo deputado Lincoln Portela (PL/MG) e para a emenda substitutiva apresentada pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE). No documento, a associação mostra o passo a passo para as deputadas e deputados oficializarem o apoio às emendas.
Fonte: Shirlry Assis
*Redação: blogjrnews.com
